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Os códigos adicionados tiveram início de vigência em 01/01/2018. Já os NCM excluídos possuem fim de vigência no final do ano, em 31/12/2017.

Porém a Sefaz indica um mês para adequação aos códigos extintos, logo será concedido tolerância de uso até dia 31/01/2018.

É importante ressaltar que o prazo de tolerância das NCMs excluídas vale apenas para a emissão de NFe. Para outras Obrigações Acessórias Tributárias, como por exemplo a Declaração Única de Exportação (DU-e), devem ser adotados os prazos regulamentados para as respectivas Declarações.

NCM Excluídos (válidos até dia 31/01/2018)

• 36030000 – Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
• 38231900 – Outros ácidos graxos industriais e de refinação
• 84485100 – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
• 85363000 – Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos

  NCM Adicionados (válidos a partir do dia 01/01/2018)

• 34049022 – À base de hidroxiestearil cetil éter
• 36030010 – Estopins e rastilhos, de segurança
• 36030020 – Cordéis detonantes
• 36030030 – Fulminantes
• 36030040 – Cápsulas fulminantes
• 36030050 – Escorvas
• 36030060 – Detonadores Elétricos
• 38159093 – Tendo como substância ativa óxidos de terras raras
• 38231910 – Ácido caprílico
• 38231990 – Outros
• 39069048 – Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
• 39079993 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico
• 39079994 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol
• 39079995 – Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol
• 39219013 – De copolímero de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise
• 84485110 – Platinas
• 84485190 – Outros
• 85334013 – Outros varistores
• 85363010 – Centelhador a gás
• 85363090 – Outros