CNPJ Alfanumérico: tudo o que você precisa saber sobre a mudança
Em 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma transformação histórica, adotando um formato alfanumérico. Entenda as mudanças e seus impactos.
A Receita Federal comunicou uma atualização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que incorpora tanto números quanto letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.
Segundo a Receita Federal, a mudança para o CNPJ alfanumérico é um pré-requisito para a reforma tributária, que terá início em 2026. Esta modificação visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis.
O impacto nos softwares será significativo, portanto, é crucial que os desenvolvedores de software estejam atentos e preparados às mudanças.
O que muda com o CNPJ alfanumérico?
As mudanças foram inicialmente divulgadas através da Nota Técnica nº 49/2024 conjunta da Receita Federal com a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (COCAD) e a Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento (SUARA). Em outubro, o CNPJ alfanumérico foi regulamentado através da Instrução Normativa nº 2.229/2024 e apresentado o novo cronograma.
O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:
- As primeiras oito posições serão alfanuméricas, definindo a raiz do número;
- As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento registrado;
- As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Hoje o CNPJ é validado por um cálculo chamado Módulo 11. Este é composto por 2 dígitos verificadores, que são os últimos 2 dígitos do CNPJ, a fórmula de cálculo do dígito verificador do CNPJ Alfanumérico não muda, portanto, foi mantido o cálculo pelo módulo 11.
Porém, para garantir a utilização dos atuais números do CNPJ (tipo numérico), será necessária a alteração do modo como se calcula o dígito verificador pelo módulo 11. Serão utilizados, no cálculo do módulo 11, os valores relativos a letras maiúsculas lastreadas na tabela denominada código ASCII, como solução para unificar a representação de caracteres alfanuméricos;
Novo CNPJ
Na rotina de cálculo do Dígito Verificador (DV) no CNPJ, serão substituídos os valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Desta forma os caracteres numéricos continuarão com os mesmos montantes, e os caracteres alfanuméricos terão os seguintes valores: A=17, B=18, C=19… e assim sucessivamente. Esta definição permitirá que o atual número do CNPJ tenha o mesmo cálculo do seu dígito verificador quando os sistemas iniciarem a identificação alfanumérica. O desenho abaixo mostra a correspondência entre letras e números e seus respectivos valores na tabela ASCII:
O sistema atual do CNPJ possui um limite de 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a demanda crescente por novos registros, a Receita Federal percebeu a necessidade de aumentar essa capacidade. A solução adotada é a introdução de um formato alfanumérico, que permitirá um número maior de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um período significativamente mais longo.
O que muda nos Documentos Fiscais Eletrônicos com o CNPJ alfanumérico?
As alterações nos Documentos Fiscais Eletrônicos, por seguirem um modelo específico, exige a elaboração de um novo Manual de Orientações do Contribuinte, que precisa ser aprovado pelos Grupos de Trabalho (GTs), COTEPE e CONFAZ. Dependendo da extensão das mudanças, também pode ser necessária a publicação de uma nova versão dos schemas XSD.
As mudanças impactam diretamente os sistemas de emissão, armazenamento e validação de documentos fiscais eletrônicos. Veja as principais alterações:
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Expressões Regulares dos Schemas
Atualmente, os campos de CNPJ nos DF-e utilizam a seguinte expressão regular:[0-9]{14}. Com a introdução do CNPJ Alfanumérico, essa expressão será substituída por: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}. Essa nova regra permite letras maiúsculas nas 12 primeiras posições.
A Receita Federal recomenda a não utilização das letras I, O, Q e F, devido à possibilidade de confusão visual com números e à geração de colisões nos cálculos de dígitos verificadores (DV).
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Chave de Acesso
A estrutura da chave de acesso, atualmente composta por 44 dígitos numéricos, também passará por alterações. A nova expressão será: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
Além disso, o dígito verificador (DV) da chave será recalculado utilizando a tabela ASCII: cada caractere da chave será convertido para seu valor decimal (com base no ASCII), subtraindo-se 48 antes de aplicar o cálculo do módulo 11.
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Validação e Regras de Negócio
Os campos de CNPJ estão presentes em centenas de validações nos manuais, schemas, eventos e Notas Técnicas dos DF-e. Por isso, todos os sistemas que realizam validação de CNPJ precisarão adotar a nova rotina de verificação, compatível com o formato alfanumérico e o novo algoritmo de cálculo do DV.
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Código de Barras
O padrão atual de código de barras CODE-128C suporta apenas números. Para acomodar o novo CNPJ, será necessário migrar para o padrão CODE-128A, que aceita letras maiúsculas.
Quais vantagens do CNPJ com modelo alfanumérico?
A Receita Federal destaca várias vantagens do modelo alfanumérico do CNPJ:
- Maior capacidade de registro: Com a inclusão de letras, o novo sistema alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um longo período.
- Maior segurança: A adição de letras ao CNPJ dificulta a falsificação, aumentando a segurança do sistema.
- Integração com o sistema atual: A nova numeração será integrada ao modelo atual, e os CNPJs existentes continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos e facilitando a adaptação do sistema.
- Solução econômica e moderna: A Receita Federal escolheu o modelo alfanumérico por oferecer um alcance maior a um menor custo. A solução facilita a adaptação em todos os sistemas, públicos ou privados, e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de registro de empresas.
Cronograma de implementação do CNPJ alfanumérico
As alterações serão implementadas de forma progressiva, e está previsto para iniciar em julho de 2026. Os CNPJs existentes não serão alterados, continuarão válidos, e não sofrerão alterações no dígito verificador. A mudança afetará apenas os novos registros.
Portanto, é importante ficar atento às futuras publicações de Notas Técnicas com as especificações do novo CNPJ Alfanumérico ao longo de 2025 e 2026. Isso permitirá que os sistemas e processos sejam adaptados ao novo formato dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Como a mudança impactará as empresas?
A transição para o novo formato de CNPJ será gradual e transparente, conforme divulgado, os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. No entanto, a mudança afetará os novos registros de CNPJ, previsto para ser implementado a partir de julho de 2026. Dessa forma, empresas e entidades de todos os setores precisaram adaptar seus softwares de gestão e processos, desde a emissão de documentos fiscais eletrônicos até as rotinas administrativas e financeiras, para validar o novo formato de CNPJ alfanumérico.
Os desenvolvedores terão que modificar os algoritmos de validação para garantir que o novo formato de CNPJ seja corretamente reconhecido e validado. Esse é apenas o primeiro desafio; existem outras questões complexas a serem abordadas. Por exemplo, alguns bancos de dados, apesar de não ser a prática recomendada, armazenam o CNPJ e o CPF como números inteiros para melhorar a performance na indexação dos dados. Esses bancos de dados precisarão ser adaptados para suportar o novo formato de CNPJ.
Além disso, o front-end das aplicações, que inclui a parte visual de sites e sistemas, será impactado. Muitos formulários de contato e landing pages têm validações de CNPJ implementadas no front-end e precisarão ser atualizados para tratar o novo formato. No caso de sistemas que dependem de várias integrações, será necessário adaptar os dados antes de utilizar APIs de terceiros que ainda não foram atualizadas para o novo formato.
A transição, apesar de complexa, pode ser gerida de forma eficiente com planejamento cuidadoso e execução estratégica.