Publicado em 16 de abril de 2025

Acompanhar as mudanças no cenário fiscal é essencial para manter a saúde financeira e a conformidade da sua empresa. Nesta semana, destacamos os principais pontos da reforma tributária e as obrigações fiscais que merecem sua atenção.

🔄 Split Payment: O “Pix dos Impostos” em fase de testes

O governo está desenvolvendo o sistema de split payment, que permitirá o recolhimento automático de tributos no momento da transação financeira. Inicialmente, o projeto será testado em transações entre empresas (B2B), com previsão de início em junho de 2025. A medida visa reduzir a inadimplência e a sonegação fiscal, mas especialistas alertam para possíveis impactos no fluxo de caixa das empresas Exame.

🏠 Locação de Imóveis: Alíquota reduzida e benefícios sociais

A nova regulamentação da reforma tributária estabelece uma alíquota reduzida de 7,95% para locações de imóveis. Além disso, pessoas físicas com rendimentos de até R$ 240 mil anuais em aluguéis estarão isentas. Para usufruir desses benefícios, os contratos devem ter firma reconhecida ou assinatura digital Valor Econômico.

📅 Obrigações Fiscais de Abril: Fique atento aos prazos

Confira as principais obrigações fiscais com vencimento em abril de 2025:

• 20/04: Entrega da DIRBI referente a fevereiro/2025.

• 22/04: Entrega do PGDAS-D referente a março/2025.

• 30/04: Diversas obrigações, incluindo DCTFWeb e declarações relacionadas ao IRPJ e CSLL Serviços e Informações do Brasil.

Manter-se atualizado com essas datas é fundamental para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal da sua empresa.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025: Prazo até 30 de maio

O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. A Receita Federal disponibilizou a declaração pré-preenchida a partir de 1º de abril, facilitando o processo para os contribuintes Serviços e Informações do Brasil.

Dica da Semana: Revise seus contratos de locação e certifique-se de que estão em conformidade com as novas exigências para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.​

Para mais informações e orientações personalizadas, entre em contato com nossa equipe de consultoria tributária.​